Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno - 22 e 29 de setembro e 04, 13 e 20 de outubro de 2023

A Dower Law Firm integrará a formação da UNIfoj, "Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno", com a participação de Eduardo Castro Marques, Miguel Cunha Machado, Filipa Ribeiro Gonçalves, Sara Peixoto e Ana Rita Ferreira como oradores.

Esta formação tem como objetivo analisar as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com maior impacto no mercado de trabalho, e proporcionar uma visão abrangente de cada um dos temas em questão. O curso está dividido em cinco sessões, sendo abordadas temáticas distintas em cada uma delas.

Programa

22 de setembro | 10h00-13h00
Módulo I - Parentalidade, adoção e acolhimento familiar

• Regime das licenças, faltas e dispensas
• Efeitos na retribuição, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
• Proteção social na parentalidade
• Condições especiais de trabalho
• Especial proteção em caso de despedimento
• Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da parentalidade

Clara Marques Mendes | Deputada
Filipa Ribeiro Gonçalves | Advogada

29 de setembro | 10h00-13h00
Módulo II - Regime do contrato de serviço doméstico

• Contrato de trabalho vs Prestação de serviço
• Especificidades do regime do contrato de serviço doméstico
• Regime contributivo dos trabalhadores de serviço doméstico
• Admissão de trabalhadores na Segurança Social
• Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do serviço doméstico

Miguel Cunha Machado | Advogado
Rui Valente | Advogado

04 de outubro | 10h00-13h00
Módulo III - Regime do contrato de trabalho

• Enquadramento: Várias modalidades de cessação do contrato de trabalho
• Caducidade do contrato de trabalho a termo
• Denúncia durante o período experimental
• Despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho
• Acordos de revogação (“despedimentos negociados”)
• Créditos devidos aos trabalhadores em virtude da cessação do contrato de trabalho
• Remissão abdicativa
• Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da cessação do contrato de trabalho

Eduardo Castro Marques | Advogado
José Amorim | Advogado

13 de outubro | 10h00-13h00
Módulo IV - Faltas ao trabalho

• Regime geral das faltas ao trabalho (justificadas e injustificadas)
• Procedimento para a comunicação e justificação das faltas
• Regras para a contabilização das faltas
• Efeitos das faltas na retribuição
• Efeitos das faltas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
• Autodeclarações de doença
• Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime das faltas

Duarte Abrunhosa | Advogado
Ana Rita Ferreira | Advogada

20 de outubro | 10h00-13h00
Módulo V - Trabalho temporário

• Principais conceitos (modelo tripartido)
• Figuras afins
• Empresas de trabalho temporário (requisitos para constituição e exercício de atividade)
• Contrato de trabalho temporário (modalidades e especificidades)
• Cedência ilícita de trabalhadores
• Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do trabalho temporário

Vanda Caramelo | Diretora na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Sara Peixoto | Advogada

Para mais informações, acesse o link:

https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=43844