Todos somos consumidores! Esta é uma conclusão que nos é particularmente querida e, ao mesmo tempo, uma exclamação que nos preocupa.
Realmente, se todos temos esta qualidade e se a mesma é, pelo menos para nós, o motor último da economia, preocupações não podem deixar de surgir acerca da necessidade de “revitalização” dos mecanismos que permitem fazer cumprir os seus desideratos.
Ao longo dos últimos anos, a produção legislativa em matéria de consumo e, concretamente, da protecção dos direitos do consumidor tem sentido notórios progressos. Com o apoio dos organismos e instrumentos de direito da União Europeia o caminho tem-se feito realmente "caminhando”. Tanto ao nível da harmonização jurídica, como em matéria de conflitos de leis e competência, largos passos têm sido dados no sentido da proteção do consumidor.
Efetivamente apenas garantindo um consumo seguro se lograrão os propósitos de mercado, concorrência e de crescimento tão almejados nacional e regionalmente. Com o devido respeito por opinião diversa, um consumo regrado “é bom e recomenda-se”. Consumidores e profissionais devem conhecer os seus direitos, deveres e riscos, só assim podendo gerir a sua actividade de uma forma profícua e equilibrada.
O percurso até agora feito, louvável que é, não se esgota, necessitando pelo contrário de actualização, aprimoramento e, em alguns pontos, revisão.
Em todo o caso, aquilo de que o consumo necessita e que particularmente nos preocupa, são, na verdade, os meios. Entre outros, são necessários meios para cumprir as incumbências e propósitos de formação e informação; para acautelar a existência e funcionamento dos meios de resolução alternativa de litígios e até para permitir o devido funcionamento e diligência das instâncias judiciais.
O cumprimento normativo faz-se, por um lado, da sensibilização e formação e, por outro lado, dos recursos necessários à resolução do conflito.
Em face um sistema carente de mecanismos responsivos, somos hoje confrontados com pendências excessivas e grandes dificuldades na tutela efectiva do consumo.
O consumo faz-se de justiça e a justiça não se faz só de leis. Se todos somos consumidores e se o mercado se faz de e com o consumo, talvez seja momento de focar tempo e recursos na sua promoção - efectiva, saudável e protegida.
