A violência policial: a culpa não pode morrer solteira

Odair Moniz, em outubro 2024, Ihor Humenyuk, em março de 2020, George Floyd, em maio de 2020, entre tantos outros, cá e lá fora, são os nomes de quem não resistiu a intervenções excessivas e desproporcionais praticadas por aqueles que têm o dever de proteger a comunidade e garantir a ordem pública. No Dia Mundial de Combate à Violência Policial, é essencial refletirmos sobre o percurso trilhado – e ainda aquele que falta trilhar –, sublinhando a necessidade de justiça, responsabilidade e da reconstrução da confiança entre cidadãos e forças de segurança.

Nos últimos anos, sobretudo no rescaldo de eventos trágicos que abalaram a sociedade, intensificou-se o debate (polarizado) sobre o uso desproporcional da força, a impunidade e a necessidade de mecanismos independentes de fiscalização das forças de segurança. 

Por um lado, os defensores intransigentes das forças de segurança, muitas vezes alinhados com movimentos ultraconservadores e de extrema-direita, consideram estas situações meros infortúnios resultantes de uma atuação mais musculada, crucial no combate a atos de insurgência e rebeldia, por vezes violentos, cometidos por cidadãos que são sumariamente condenados, sem lhes garantirem os mais elementares direitos de defesa. Por oposição, especialmente entre setores da esquerda radical, multiplicam-se acusações generalizadas e, em muitos casos, injustas às forças de segurança – quem não se recorda do inenarrável “Polícia bom é um polícia morto”?

Ora, independentemente dos argumentos vociferados, nada pode legitimar a morte, nem os danos físicos e psicológicos infligidos a qualquer cidadão, particularmente quando o agressor tem o dever especial de zelar pela sua proteção.

É, nesta senda, que devemos procurar repensar as estratégias de atuação das forças de segurança, sobretudo em ambientes particularmente vulneráveis, como nas denominadas Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), onde a violência policial, pautada pela discriminação racial, assume contornos ainda mais alarmantes.

De acordo com dados publicados nos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), entre 2012 e 2023, as ações de manutenção de segurança nas ZUS, duplicaram — de 9 mil ações para 18 mil. O mesmo aconteceu com o número de agentes destacados para essas zonas – de 40 mil agentes para 83 mil. Esta multiplicação de ações e de meios é acompanhada de inúmeros episódios de abusos de poder, relatados por moradores que testemunham a altivez de vários agentes, as visitas forçadas ou os arrombamentos desproporcionais.

Em face do exposto, é inegável a urgência da aprovação de um pacote de medidas para combater a violência policial.

Diversas entidades têm direcionado os seus esforços nessa direção. Em 2018, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) recomendou a criação de um órgão independente para investigar denúncias de abuso e violência policial, garantindo uma análise imparcial das queixas apresentadas – o que, atualmente, ainda carece de concretização… 

Outras entidades defendem o regresso do policiamento de proximidade nas comunidades especialmente vulneráveis, acompanhada de uma formação adequada das forças policiais – algo que é praticamente inexistente nas referidas Zonas Urbanas Sensíveis…

O Estado, por sua vez, tem procurado contribuir para a resolução deste problema, tendo, no início deste ano, assistido a um avanço significativo: O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo sobre a utilização de câmaras nos uniformes da polícia (“bodycams”), pelo que, o processo de implementação, segundo o Executivo, irá avançar – aguardemos…

Não obstante, ainda nos resta trilhar um longo caminho. Compete-nos, por isso, afastarmo-nos de debates sinuosos – e inócuos – e continuar vigilantes, procurando denunciar episódios de abuso e violência policial, pois, em última instância, a culpa não pode morrer solteira…