A preservação da fertilidade e a procriação medicamente assistida nos pacientes oncológicos

A doença oncológica tem um grande impacto na vida dos doentes e das famílias.

Tratando-se de uma patologia com um crescente número de diagnósticos, outros sim de casos de remissão e cura, é essencial que a lei estabeleça um conjunto de direitos e benefícios que visem proteger e apoiar os doentes durante toda a trajectória da doença.

Incluem-se aqui as preocupações com a fertilidade dos pacientes oncológicos.

Como é consabido, alguns tipos de cancro e tratamentos, incluindo-se neste elenco a quimioterapia, a radioterapia, terapêutica hormonal e o transplante de células da medula óssea, podem interferir com a fertilidade do doente.

Tendo em vista a protecção dos direitos e dos projectos de vida dos pacientes oncológicos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem assim outros subsistemas de saúde, oferecem a possibilidade de homens e mulheres poderem preservar a sua fertilidade antes de iniciarem os tratamentos.

Em regra estes tratamentos não importam custos para os pacientes, ressalvando-se o caso das técnicas de criopreservação de embriões e criopreservação de ovócitos, nos quais a doente terá que suportar os custos com os medicamentos para estimulação ovárica.

Uma vez que o risco de infertilidade só pode ser avaliado caso a caso, antes do início dos tratamentos oncológicos, os pacientes que ainda desejem ou equacionem um projecto de parentalidade biológica deverão conversar com o seu médico assistente sobre esta opção e, assim, delinear os procedimentos clínicos adequados.

Os casais ou mulheres* que sofram de infertilidade poderão também recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida.

*as mulheres poderão recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida independentemente do diagnóstico de infertilidade.