A Dower Law Firm integrará a formação da UNIfoj, "Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno", com a participação de Eduardo Castro Marques, Miguel Cunha Machado, Filipa Ribeiro Gonçalves, Sara Peixoto e Ana Rita Ferreira como oradores.
Esta formação tem como objetivo analisar as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com maior impacto no mercado de trabalho, e proporcionar uma visão abrangente de cada um dos temas em questão. O curso está dividido em cinco sessões, sendo abordadas temáticas distintas em cada uma delas.
Programa
22 de setembro | 10h00-13h00
Módulo I - Parentalidade, adoção e acolhimento familiar
- Regime das licenças, faltas e dispensas
- Efeitos na retribuição, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
- Proteção social na parentalidade
- Condições especiais de trabalho
- Especial proteção em caso de despedimento
- Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da parentalidade
Clara Marques Mendes | Deputada
Filipa Ribeiro Gonçalves | Advogada
29 de setembro | 10h00-13h00
Módulo II - Regime do contrato de serviço doméstico
- Contrato de trabalho vs Prestação de serviço
- Especificidades do regime do contrato de serviço doméstico
- Regime contributivo dos trabalhadores de serviço doméstico
- Admissão de trabalhadores na Segurança Social
- Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do serviço doméstico
Miguel Cunha Machado | Advogado
Rui Valente | Advogado
04 de outubro | 10h00-13h00
Módulo III - Regime do contrato de trabalho
- Enquadramento: Várias modalidades de cessação do contrato de trabalho
- Caducidade do contrato de trabalho a termo
- Denúncia durante o período experimental
- Despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho
- Acordos de revogação (“despedimentos negociados”)
- Créditos devidos aos trabalhadores em virtude da cessação do contrato de trabalho
- Remissão abdicativa
- Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da cessação do contrato de trabalho
Eduardo Castro Marques | Advogado
José Amorim | Advogado
13 de outubro | 10h00-13h00
Módulo IV - Faltas ao trabalho
- Regime geral das faltas ao trabalho (justificadas e injustificadas)
- Procedimento para a comunicação e justificação das faltas
- Regras para a contabilização das faltas
- Efeitos das faltas na retribuição
- Efeitos das faltas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
- Autodeclarações de doença
- Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime das faltas
Duarte Abrunhosa | Advogado
Ana Rita Ferreira | Advogada
20 de outubro | 10h00-13h00
Módulo V - Trabalho temporário
- Principais conceitos (modelo tripartido)
- Figuras afins
- Empresas de trabalho temporário (requisitos para constituição e exercício de atividade)
- Contrato de trabalho temporário (modalidades e especificidades)
- Cedência ilícita de trabalhadores
- Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do trabalho temporário
Vanda Caramelo | Diretora na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Sara Peixoto | Advogada
Para mais informações, acesse o link:
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=43844