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Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno - 22 e 29 de setembro e 04, 13 e 20 de outubro de 2023
Insight
18 Sep 2023

Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno - 22 e 29 de setembro e 04, 13 e 20 de outubro de 2023

Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno - 22 e 29 de setembro e 04, 13 e 20 de outubro de 2023

A Dower Law Firm integrará a formação da UNIfoj, "Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno", com a participação de Eduardo Castro Marques, Miguel Cunha Machado, Filipa Ribeiro Gonçalves, Sara Peixoto e Ana Rita Ferreira como oradores.

Esta formação tem como objetivo analisar as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com maior impacto no mercado de trabalho, e proporcionar uma visão abrangente de cada um dos temas em questão. O curso está dividido em cinco sessões, sendo abordadas temáticas distintas em cada uma delas.

 

Programa

22 de setembro | 10h00-13h00
Módulo I - Parentalidade, adoção e acolhimento familiar

  • Regime das licenças, faltas e dispensas
  • Efeitos na retribuição, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
  • Proteção social na parentalidade
  • Condições especiais de trabalho
  • Especial proteção em caso de despedimento
  • Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da parentalidade

Clara Marques Mendes | Deputada
Filipa Ribeiro Gonçalves | Advogada

 

29 de setembro | 10h00-13h00
Módulo II - Regime do contrato de serviço doméstico

  • Contrato de trabalho vs Prestação de serviço
  • Especificidades do regime do contrato de serviço doméstico
  • Regime contributivo dos trabalhadores de serviço doméstico
  • Admissão de trabalhadores na Segurança Social
  • Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do serviço doméstico

Miguel Cunha Machado | Advogado
Rui Valente | Advogado

 

04 de outubro | 10h00-13h00
Módulo III - Regime do contrato de trabalho

  • Enquadramento: Várias modalidades de cessação do contrato de trabalho
  • Caducidade do contrato de trabalho a termo
  • Denúncia durante o período experimental
  • Despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho
  • Acordos de revogação (“despedimentos negociados”)
  • Créditos devidos aos trabalhadores em virtude da cessação do contrato de trabalho
  • Remissão abdicativa
  • Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime da cessação do contrato de trabalho

Eduardo Castro Marques | Advogado
José Amorim | Advogado

 

13 de outubro | 10h00-13h00
Módulo IV - Faltas ao trabalho

  • Regime geral das faltas ao trabalho (justificadas e injustificadas)
  • Procedimento para a comunicação e justificação das faltas
  • Regras para a contabilização das faltas
  • Efeitos das faltas na retribuição
  • Efeitos das faltas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
  • Autodeclarações de doença
  • Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime das faltas

Duarte Abrunhosa | Advogado
Ana Rita Ferreira | Advogada

 

20 de outubro | 10h00-13h00
Módulo V - Trabalho temporário

  • Principais conceitos (modelo tripartido)
  • Figuras afins
  • Empresas de trabalho temporário (requisitos para constituição e exercício de atividade)
  • Contrato de trabalho temporário (modalidades e especificidades)
  • Cedência ilícita de trabalhadores
  • Impacto das recentes alterações à legislação laboral no regime do trabalho temporário

Vanda Caramelo | Diretora na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Sara Peixoto | Advogada

 

Para mais informações, acesse o link:

https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=43844