Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

A contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado nas empresas, a densificação das interações, da colaboração, da difusão do conhecimento, da aceleração da transição digital e energética.

• Beneficiários

Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Área geográfica abrangida

1. Região NORTE - NUTS II;
2. Região CENTRO – NUTS II;
3. Região ALENTEJO – NUTS II.

• Incentivo

A taxa de máxima de cofinanciamento é de 50%, não reembolsável.

• Despesas elegíveis

São estabelecidos como limiares mínimos de elegibilidade do salário base:

1. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de licenciados na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (posição 2), no caso de licenciados e mestres (1 333,35€, em 2023);
2. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de doutorados na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (posição 4), no caso de doutorados e pós-doutorados (1 754,41€, em 2023).

São estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:

1. O valor correspondente à posição remuneratória 5 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública, no caso de licenciados e mestres; (1 964,94 €,em 2023);
2. O valor correspondente à posição remuneratória 12 da carreira geral de técnico superior na Administração Pública, no caso de doutorados e pós-doutorados. (3 238,99 €, em 2023).

• Ações elegíveis

São elegíveis as contratações de RHAQ por micro, pequenas e médias empresas, cuja estratégia de inovação está alinhada com a Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da NUTS II em questão. Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pósdoutorados). No caso de licenciados e mestres, além da qualificação superior, é necessário evidenciar experiência relevante.

• Candidaturas (data limite)

1. Zona Norte: 29 de março de 2024
2. Zona Centro: 27 de dezembro de 2024 (Territórios de Baixa Densidade); 20 de dezembro (Territórios não classificados como de Baixa Densidade)
3. Alentejo: 31 de julho de 2024